Em função de a cidade do Rio de Janeiro ser uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 e sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016 e a necessidade de priorizar os atos e ações a serem implementados, o governador Sérgio Cabral definiu, por meio do Decreto nº 42.093, publicado na edição desta quinta-feira do DO, que a Secretaria da Casa Civil, com o apoio da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, será responsável pela coordenação das atividades de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta envolvidos na organização desses eventos.
Os secretários da Casa Civil e de Turismo serão os interlocutores do Executivo com os demais níveis de governo, Comitês Organizadores, iniciativa privada, governos estrangeiros e organismos internacionais, em particular com: o Governo Federal, Prefeitura do Rio, Fifa (Federação Internacional de Futebol), CBF (Confederação Brasileira de Futebol), LOC (Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de Futebol de 2014), COI (Comitê Olímpico Internacional), COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e COJO (Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos).
Pelo decreto, que entra em vigor já nesta quinta-feira, compete à Secretaria da Casa Civil gerenciar o plano estratégico de ações governamentais para a realização de ambos os eventos; propor medidas com o objetivo de garantir a sustentação orçamentária e financeira necessária; submeter ao governador o planejamento anual dos projetos e atividades que compõe o programa de apoio às ações governamentais na Copa de 2014 e nos Jogos Rio 2016; viabilizar os projetos relacionados aos eventos; bem como propor ações para atingir o pleno cumprimento das propostas contidas nos Cadernos de Encargos.
O decreto também constitui o grupo de trabalho denominado Grupo Cadernos de Encargos – GCE com o objetivo de viabilizar os projetos contidos nos Cadernos de Encargos da Copa de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sendo considerados como Projetos Estruturantes e terão seu gerenciamento realizado conforme metodologia implementada pelo EGP-Rio.
Também foi constituído o Grupo Estratégico – GE com o objetivo de capitalizar e potencializar os eventos da Copa de 2014 e da Rio 2016, propondo ações e projetos distintos daqueles contidos nos respectivos Cadernos de Encargos.
Fonte: Governo do Rio
