O Rio de Janeiro é o primeiro estado a ser beneficiado pela portaria que cria um grupo ministerial para desenvolver ações integradas com órgãos de Segurança para a produção e análise de informações de programas de habitação popular. O acordo foi firmado nesta terça-feira (8/4) entre o governador Luiz Fernando Pezão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi. O objetivo do Grupo Executivo Interministerial é receber e apurar denúncias, propor medidas preventivas e corretivas de condutas ilícitas em programas habitacionais do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida.
“É uma parceria que ficou marcada no Rio pela ajuda que a presidenta deu, com o Ministério da Justiça e com a política que considero a mais importante, que é o Minha Casa Minha Vida. Sabemos que as fraudes não chegam a 1/10 do programa, mas precisamos da ajuda do Governo Federal para combater o problema. Para o Rio de Janeiro, que é campeão do Minha Casa, Minha Vida, ter esse mecanismo de segurança para as famílias que receberam imóveis é muito importante”, afirmou o governador, após assinar a portaria.
O Grupo Executivo será composto por dois representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, órgão que é responsável pela coordenação do trabalho. Será elaborado um plano, na primeira reunião que acontecerá, no prazo máximo de 20 dias, a partir da data da publicação da portaria. As reuniões devem ser realizadas a cada três meses ou em convocações extraordinárias. A ação conta também com o apoio das instituições financeiras que operam os programas de habitação popular, como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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