A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única projeto de lei 2.777/09, onde o Governo do estado pede autorização para empréstimo de R$ 606 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o texto, a verba será empregada "obrigatoriamente", em obras do PAC, incluindo saneamento, urbanização e construção de equipamentos comunitários na cidade do Rio e na região Metropolitana.
A proposta foi aprovada com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinando que, após a assinatura do contrato, o Poder Executivo encaminhará à Alerj documento com o limite de endividamento, capacidade de pagamento, condições do empréstimo, prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. "Em atendimento a uma reivindicação frequente do Parlamento", justificou o líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB). O texto será enviado para o governador, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.
Fonte: Alerj
