Durante a inauguração do Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, em São Gonçalo, na tarde desta segunda-feira (31/8), o governador Sérgio Cabral definiu o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, em Brasília, como uma experiência de discussão democrática. Na reunião de ontem (30/8), o governo federal resolveu não alterar o regime de participação especial do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo no projeto que cria um novo marco regulatório para a exploração do petróleo e gás da camada do pré-sal.
– O encontro, que tem como resultado o respeito aos princípios federativos, é mais uma demonstração da sensibilidade do presidente Lula. Foram horas de trabalho, e o presidente entendeu as nossas demandas e verificou o quanto isso poderia acarretar em problemas para o Estado. As posturas dos governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, foram muito corretas. Foi uma experiência de discussão democrática e de respeito múltiplo –declarou Sérgio Cabral.
No Estado do Rio, ficam asseguradas as distribuições atuais do processo, no que diz respeito a royalties e à participação especial. Nas disposições transitórias do projeto a ser enviado ao Congresso, o governo federal cria uma nova forma de exploração do pré-sal, mas as repartições continuarão as mesmas. A participação especial permanecerá igual, com a União, os estados e os municípios cobrando 40% do valor da produção do campo petrolífero. O projeto trará pequenas alterações em relação aos royalties, que representam até 10% da produção.
– Hoje, o governo estadual aplica todos os recursos na Previdência e no Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), que tem permitido ao Estado ampliar diversas ações, como salvar a Lagoa Rodrigo de Freitas e investir no sistema de tratamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá – explicou o governador.
Fonte: Governo do Rio
