Apenados submetidos ao cumprimento de pena em regimes aberto e semiaberto, quando em atividades fora do estabelecimento prisional, serão monitorados por equipamentos de rastreamento eletrônico. É o que prevê o projeto de lei 1.017/07, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que será votado nesta terça-feira (04/08), em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Rio. "Com o rastreamento eletrônico, torna-se possível às autoridades obter informações sobre o deslocamento dos apenados, vigiando seus passos e limitando certos comportamentos, como, por exemplo, impedir a entrada em locais a eles proibidos ou deixar a circunscrição da comarca", justificou a pedetista.
De acordo com o texto do projeto, os equipamentos para o rastreamento seriam braceletes, tornozeleiras ou chips subcutâneos. "A iniciativa visa a reduzir os crimes protagonizados por detentos que estão cumprindo pena nesses regimes. A rigor, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2007, as evasões dos apenados em regime semiaberto alcançaram o número de 654, com média mensal de 65 evasões. Já no regime aberto, o número chegou a 12.757, com média mensal de 1.276 evasões. Esses números abrangem toda população carcerária de homens e mulheres", acrescentou Cidinha.
A Assembleia Legislativa do Rio irá votar, nesta terça-feira (04/08), em primeira discussão, o projeto de lei 1.644/08, de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB), que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora. Pelo texto, ruídos produzidos por construções, demolições e obras em geral situadas nas proximidades de estabelecimentos hospitalares, clínicas e casas de saúde sofrerão restrições mais severas. Com isso, estes barulhos só poderão ser produzidos entre 7h e 22h, salvo se a origem deles estiver a menos de 100 metros de unidades de saúde, quando deverão ser autorizados pela Secretaria de Estado do Ambiente e não poderão ultrapassar 45 decibéis.
"A dignidade da pessoa humana, como valor maior, aceito e prestigiado pelas constituições federal e estadual, não pode prescindir da existência de norma legal, que promova a sua realização, tornando-a palpável também no que tange à saúde, ao sossego e à segurança dos pacientes atendidos nos hospitais e clínicas", argumenta Melo.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento terá que estruturar um programa destinado ao desenvolvimento da cadeia produtiva do mel e seus derivados caso o projeto de lei 1.731/08, de autoria do deputado Rogério Cabral (PSB), seja aprovado, nesta terça-feira (04/08), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio. O parlamentar pretende fazer com que o Executivo crie o "Rio Mel" e, com isso, elabore um cadastro georeferenciado dos apicultores do estado, com índices médios de produção mensal, destinado a subsidiar as ações de fomento da produção. "A medida atende antigas reivindicações dos apicultores, através das diversas entidades representativas do setor. Assim, esse importante segmento de nossa economia, que requer incentivos justos e necessários a seu desenvolvimento, estará amparado com política pública voltada para suas necessidades", acredita Cabral.
Uma equipe formada por dois atendentes e oito professores de Língua Portuguesa poderá ter que ficar de plantão para esclarecer a população sobre dúvidas referentes à gramática. É o que consta do projeto de lei 1.899/08, de autoria do deputado Coronel Jairo (PSC), que será votado, nesta terça-feira (04/08), em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Rio. O texto institui ainda que a responsabilidade do serviço, que será feito através de atendimento telefônico nos mesmos moldes do que ocorre hoje em Fortaleza, no Ceará, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação. Os professores serão responsáveis pelos esclarecimentos de dúvidas que envolvam ortografia, acentuação, concordância verbal e nominal, regência, sintaxe e morfologia. "Trata-se de uma iniciativa voltada para um público amplo, de todas as idades e classes sociais, com vistas ao aprimoramento cultural da população", explica o parlamentar.
Fonte: Alerj
