Apesar do ano com receitas totais abaixo do esperado, principalmente em função da queda dos royalties de petróleo, o Estado do Rio começou a registrar uma recuperação da economia em outubro, que se confirmou em novembro e deve se manter em dezembro. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, que reuniu a imprensa, na tarde desta quinta-feira (17/12), para a apresentação do boletim de transparência fiscal do 5º bimestre de 2009, ainda é possível terminar o ano de forma confortável, com todas as contas pagas e fôlego para 2010.
Como o ano de 2008 foi de superávit orçamentário e fiscal, o Estado conseguiu manter o equilíbrio em 2009. Os efeitos da forte queda nas receitas foram, em boa parte, amenizados pela programação financeira desenvolvida por meio do Rioprevidência, o fundo de pensão dos servidores estaduais, que é o principal beneficiário dos rendimentos do petróleo e poupou o excesso de arrecadação verificado em 2008, permitindo suportar seus pagamentos sem riscos. Considerando o Rioprevidência, o Estado do Rio apresenta um déficit orçamentário de R$ 639,50 milhões no 5º bimestre de 2009 e de R$227,81 milhões no acumulado do ano, compensado pelo superávit financeiro do Rioprevidência em 2008, que foi de R$ 1.347 milhões.
– A grande novidade do quinto bimestre é esta virada em outubro. O crescimento das vendas em relação ao mês anterior foi de 9,3% e o da indústria de transformação foi de 4,1%, superando setembro e sugerindo um impulso para novembro e dezembro – comemorou o secretário de Fazenda.
Joaquim Levy também apontou como uma boa notícia o fato de Estado terminar o ano com praticamente todas as suas contas pagas e com prazos de pagamento satisfatórios. Segundo o secretário, a pasta continua priorizando os pagamentos das despesas efetuadas nas áreas da saúde, educação e segurança. Para estas áreas, o prazo de pagamento observado no quinto bimestre de 2009 foi de 12 dias, o mesmo praticado no ano passado. Nas demais áreas, a secretaria de Fazenda praticou um prazo médio de 19 dias, que se manteve estável em relação aos 18 dias registrados em 2008.
– Para servir à população, temos que ter compromisso com os fornecedores do Estado. E, no Rio, quem presta um serviço bem feito, dentro do orçamento e com transparência tem o pagamento garantido e liberado em um tempo reduzido – assegurou Levy
Nos primeiros dez meses do ano, o gasto com saúde financiado com recursos do Tesouro Estadual foi de R$1,64 bilhões, com incremento de 10,1% em relação ao mesmo período de 2008. Já o gasto total relativo à educação foi de R$3,9 bilhões, o que representa um crescimento de 9,1% em comparação aos primeiros 10 meses do ano passado.
Com relação às concessionárias e prestadoras de serviços públicos de água, luz e telefonia, foi registrado, até outubro deste ano, um faturamento de R$99 milhões, já tendo sido quitados 92% deste valor. O Sistema de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos (SIPC), criado em junho de 2004, centraliza os procedimentos de execução orçamentária e financeira para o pagamento de despesas efetuadas por órgão estaduais com serviços públicos e inclui, atualmente, 12 concessionárias, com previsão de abranger, em breve, também a Cedae.
Levy falou ainda sobre a execução das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que atingiu, nos primeiros 10 meses deste ano, R$ 444,78 milhões, ou R$ 391,6 milhões a mais do que o registrado no mesmo período de 2008. Os recursos do Tesouro Estadual corresponderam a 43,3% deste valor, em contrapartida às transferências federais.
Outro motivo para comemorar, segundo o secretário, é a questão do pagamento de precatórios. Até o fim de 2009, o Rio vai pagar R$ 230 milhões em precatórios e deverá manter este valor no ano que vem.
– A previsão é que 2010 seja o primeiro ano na história do Rio de Janeiro em que o valor de novos precatórios será menor do que o valor pago em precatórios antigos. Entraram 100 milhões e nós vamos pagar 230 milhões. Além disso, está para ser aprovada uma lei que permitirá às empresas que têm débitos com a dívida ativa comprar estes precatórios. É mais uma forma de as pessoas receberem, o quanto antes, o dinheiro devido pelo Estado em administrações anteriores.
Fonte: Governo do Rio
