Um dia após a presidenta Dilma Rousseff vetar parcialmente o projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo, garantindo ao Rio de Janeiro e aos demais estados produtores cem por cento da compensação financeira pelos danos ambientais da exploração para os contratos em vigor, o governador Sérgio Cabral comentou a decisão.
No sábado (1/12), no evento de sorteio das chaves dos jogos da Copa das Confederações de 2013, em São Paulo, Sérgio Cabral afirmou que a decisão da presidenta foi equilibrada, embora tenha ressaltado que o Estado irá perder na sua participação nos royalties, nos contratos futuros.
– Foi uma decisão que garante o Estado Democrático de Direito. Garante o respeito aos contratos, faz uma nova distribuição no futuro, não só do pré-sal, como do pós-sal também. O Rio vai perder na sua participação nos royalties na PE dos próximos contratos. Mas nós temos que respeitar o Congresso Nacional e sua decisão soberana. Eu acho que houve uma decisão equilibrada, em que se respeita o que está valendo e se muda para o futuro. O Rio de Janeiro aceita – disse o governador.
Projeto de lei
O projeto de lei 2.565/11 determinava uma redistribuição dos royalties do petróleo, que passariam a ser divididos entre todos os estados da federação, incluindo as áreas já licitadas dos estados produtores. Com o veto da presidenta ao terceiro parágrafo, a redistribuição dos recursos só vai ocorrer para os contratos assinados a partir da entrada em vigor da lei. A medida provisória será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3/12).
Na ultima segunda-feira (26/11), cerca de 200 mil pessoas, entre artistas, cidadãos e autoridades, pediram, em passeata no centro do Rio, o veto a redação original do projeto.
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