De olho na preservação ambiental, o Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Rio o projeto de lei 885/07 (Mensagem 33/07), que prevê a substituição gradual, pelos estabelecimentos comerciais, das sacolas plásticas por bolsas feitas de materiais mais resistentes e, portanto, reutilizáveis. O objetivo do texto, que a Alerj vota em discussão única, é acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade (PEBD), utilizado na fabricação das sacolas plásticas, que, além de não serem biodegradáveis, obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais. O texto voltará ao plenário junto às 44 emendas recebidas anteriormente.
“Há um movimento mundial convergindo para a substituição destas sacolas plásticas poluentes por outras produzidas com tecnologia e substâncias menos prejudiciais ao meio ambiente, tais como papel reciclado, tecido, plásticos com aditivos que possibilitam a aceleração da decomposição e outras biodegradáveis”, exemplificou o governador Sérgio Cabral. Os estabelecimentos comerciais que fazem uso das sacolas plásticas terão de seis meses a três anos para efetuar a substituição, a contar da entrada em vigor da lei. Depois de transcorrido o prazo, os lojistas que não cumprirem a lei serão obrigados a “comprar” sacolas dos clientes, através de vales-compras, permutas de um quilo de arroz ou feijão a cada 50 sacolas entregues ou mesmo pagando R$ 0,03 por sacola, qualquer que seja a procedência.
Fonte: ALERJ
