Início Plantão Brasil Salários acima do teto no Senado terão redução na folha deste mês

Salários acima do teto no Senado terão redução na folha deste mês

Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional – R$ 28 mil – já terão o corte na folha de pagamento deste mês. A decisão, que já tinha sido anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi oficializada hoje (10) durante reunião da Mesa Diretora. “As decisões do TCU foram implementadas imediatamente. Elas valerão na próxima folha [de pagamento]”, disse Renan.

 

 

A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil pago a alguns servidores da Casa. Como estavam, os salários ultrapassavam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

 

Renan Calheiros disse também que os servidores começarão a devolver as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos – outra determinação do TCU. “Quando falo em implementar a decisão, significa implementar todos os itens, inclusive esse”, acrescentou.

 

 

Pelos cálculos do tribunal, a devolução significaria um montante de quase R$ 200 milhões. Mesmo com o anúncio de Renan Calheiros, a Mesa Diretora ainda não ratificou a questão da devolução, que ainda pode ser revertida dependendo do resultado de um recurso que foi apresentado pelos funcionários no próprio TCU. “Tudo indica que a decisão será favorável aos servidores”, avaliou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

 

 

O relator da matéria no TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicou que a previsão de Ribeiro pode se confirmar. Segundo Carreiro, como os valores a mais foram recebidos de boa-fé, não precisariam, portanto, ser devolvidos.

 

 

Renan Calheiros confirmou que os senadores terão de devolver os R$ 5 milhões repassados pelo Senado à Receita Federal para pagamento de dívida do Imposto de Renda devido pelos parlamentares sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários no período de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto e a Mesa Diretora decidiu, no último dia 25, arcar com a quitação da dívida.

 

 

“Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente. Outros fizeram a cobrança aprovisionada pelo Senado. O Senado vai pedir sim a devolução”, garantiu.

 

Agência Brasil