Projetos públicos para saneamento básico e construção de aterros sanitários poderão ficar isentos de taxas para obtenção da licença ambiental. A proposta da secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, será votada nesta sexta-feira (15/05) pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), também presidida por Marilene. A idéia já teve parecer favorável da câmara técnica do órgão.
Além de água e esgoto e da destinação final de resíduos sólidos, a proposta de isenção também incluirá a construção de moradias para população de baixa renda. O objetivo é baratear também os projetos associados ao pacote habitacional recém lançado pelo governo federal.
– A proposta de isenção tem a ver com o interesse social desses projetos. Não faz sentido encarecer investimentos relacionados a pacto do saneamento. Há casos de prefeituras que conseguem levantar recursos para obras, mas não têm verba para as taxas – diz Marilene.
As taxas para a obtenção do licenciamento ambiental encarecem os investimentos. Marilene Ramos citou exemplos: para um projeto de R$ 350 mil de saneamento básico da Pró-Lagos, o custo estimado de licenciamento foi de aproximadamente R$ 70 mil. Em Quissamã, um aterro sanitário teria de pagar R$ 78 mil.
Fonte: SEA
