A Comissão da Assembleia Legislativa do Rio criada para acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado vai fiscalizar as ações da empresa Águas de Niterói, visando a atender os pedidos de melhoria das condições de saneamento básico feitos pela comunidade do Morro do Preventório, em Niterói. A decisão foi tomada logo após uma audiência pública itinerante realizada pela comissão, na última segunda-feira (10/08), no Colégio Estadual Maria Pereira das Neves, no bairro de Charitas.
"O papel da Alerj em aproximar comunidade e autoridades responsáveis pelas obras tem sido importante. Essas audiências próximas aos moradores são um aprendizado de cidadania muito democrático. Democracia não é apenas votar; é poder estar junto da autoridade, participar e opinar numa obra, cobrar, mas também ouvir das autoridades o que está sendo feito", salientou o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Neves (PT).
Os moradores que participaram do encontro reclamaram de problemas envolvendo o saneamento na região, tais como esgoto invadindo casas, mistura do esgoto com a rede fluvial do morro e o surgimento de diversas valas negras nas ruas. Os participantes também falaram sobre a necessidade de mais recursos para a conclusão das obras no local, prevista para dezembro de 2010 – a retenção de encostas e a pavimentação das ruas são as principais intervenções que serão feitas na comunidade.
O secretário de Estado de Habitação, Leonardo Picciani, acompanhou a visita e pediu ao deputado Rodrigo Neves, que, na próxima quinta-feira (13/08), terá um encontro com a secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, para que peça ao Governo federal um aumento da verba do PAC para o Morro do Preventório – as obras estão orçadas em R$ 22,5 milhões.
De acordo com Picciani, 35% das intervenções já estão concluídas, mas é necessário mais dinheiro para que o prazo de entrega seja cumprido. "Em dezembro deste ano, serão entregues 248 apartamentos para as pessoas que estão em áreas de risco e para aquelas que foram retiradas de suas casas e estão vivendo à custa do aluguel social", revelou o secretário. Também estiveram presentes na audiência o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), Leonardo Azeredo, responsável pela regularização fundiária no morro, e o presidente da empresa Águas de Niterói, Dante Luvisotto.
Fonte: Alerj
