O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aproveitou os debates sobre a criação da CPI da Petrobras para apresentar nesta quinta-feira um projeto de lei complementar que tenta regulamentar os negócios de empresas estatais, companhias de economia mista e suas subsidiárias.
Sarney disse que a proposta, redigida com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), acabará com uma brecha no controle dessas empresas. – A Constituição determina que haja uma lei complementar (ao artigo 173), que até hoje não foi feita – afirmou em plenário.
A oposição elogiou a iniciativa. – A Petrobras vale-se de um decreto-lei de 1998 e, sem licitações, celebra contratos milionários, o que possibilitou, certamente, desvios relevantes que estão a exigir a instalação de uma CPI – comentou durante a sessão o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de abertura do inquérito parlamentar.
A comissão, que ainda não iniciou os seus trabalhos, foi criada para investigar supostas irregularidades fiscais e em licitações cometidas pela Petrobras.
O projeto de Sarney terá de ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Infraestrutura antes de ser votado pelo plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara e à sanção presidencial.
Fonte: Reuters
