O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19/2), que o SBT deverá pagar uma indenização, no valor de R$ 100 mil, a cada um dos ex-donos da escola Base por danos morais. A sentença refere-se às acusações de abusos sexuais feitas pela emissora em reportagens sobre o caso que ganhou repercussão nacional na década de 1990.
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Emissora pagará R$ 300 mil de indenização por danos morais
Segundo o STJ, em 1994, as mães de duas crianças de quatro anos, estudantes da Escola Base, denunciaram abusos sexuais que, supostamente, seriam praticados pelos donos do colégio com os alunos. Um inquérito policial foi aberto e a cobertura da imprensa divulgou acusações que revoltaram a opinião pública.
Em razão da divulgação do suposto crime pela imprensa, a escola foi saqueada e depredada. Os suspeitos do abuso receberam ameaças de morte. No entanto, o inquérito foi arquivado por falta de provas. Alguns veículos de imprensa chegaram a se retratar, mas a escola fechou as portas.
Na ação, os ex-proprietários do colégio alegam que a emissora ajudou a destruir suas reputações, bem como a sua fonte de subsistência. Entretanto, no recurso o SBT apoiou-se em três argumentações: valor indenizatório exorbitante, ausência de responsabilidade objetiva do canal e inépcia da inicial.
O ministro do STJ, Ricardo VIllas Bôas Cueva, considerou que “reportagens de conteúdo inverídico e sensacionalista” divulgadas diariamente sobre o caso provocaram “sérios danos à honra e imagem” das vítimas, uma vez que os fatos supostamente criminosos imputados aos donos da Escola Base, foram posteriormente desmentidos.
A decisão, no entanto, reduziu de R$ 300 mil para R$ 100 mil, do valor que havia sido estabelecido anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
