O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse nesta quarta-feira (02/04) que não é o melhor momento para ser votado o Projeto de Lei Complementar 238 de 2013, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União. “Não é uma questão de opinião sobre o projeto, mas sim sobre o melhor momento de tratar da questão”, disse o secretário.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também defendeu o adiamento das discussões sobre o tema. Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, Guido Mantega disse que o Brasil chegou a sofrer um ataque especulativo por parte dos investidores que interpretaram a medida como forma de não cumprir o superávit primário. “Certos projetos, que deixam dúvida quanto ao desdobramento da dívida de estados e municípios, estamos mantendo em suspenso, pois pode ser interpretado como um projeto que permite o grande endividamento [dos governos regionais]”.
O secretário Augustin também citou recentes “tumulto e volatilidade” no cenário econômico, ao defender o adiamento da votação. O projeto enviado pelo governo já passou pela Câmara e agora está no Senado.
Augustin disse ainda que os estados e municípios devem cumprir a meta de superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida, de R$ 18,2 bilhões. Ele lembrou que estados e municípios já fizeram cerca de R$ 13 bilhões de esforço fiscal no primeiro bimestre, o que indica a capacidade de cumprimento da meta.
Agência Brasil
