Durante uma semana por ano, os alunos da rede estadual de ensino poderão ter contato com as normas municipais, estaduais e federais. É o que prevê o projeto de lei 1.684/09, do deputado Átila Nunes (DEM), que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (12/08), em primeira discussão. Ele cria a “Semana de Estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal”. O objetivo é conscientizar os alunos sobre seus direitos e deveres.
“A semana teria por meta levar aos alunos os princípios básicos contidos nas Constituição Federal, Estadual e Municipal, para que tenham um futuro formado nas bases do conhecimento de seus direitos e deveres como cidadãos e, na propagação da cultura da paz e da democracia, construindo uma sociedade melhor e mais justa”, defende o parlamentar na justificativa do projeto. Segundo o texto, as aulas temáticas acontecerão sempre na primeira semana do mês de outubro – quando é celebrada a promulgação da Constituição Federal.
Fonte: Alerj
