O prefeito Eduardo Paes e a secretária municipal de Cultura, Jandira Feghali, receberam nesta segunda-feira, dia 21, no Palácio da Cidade, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para a abertura da Semana de Mobilização pela Pauta Nacional da Cultura. Durante o evento, formalizou-se a união de esforços para cobrar do Congresso Nacional a votação de emendas e projetos de lei de interesse da área, entre elas a que vincula à Cultura um mínimo de 1% dos orçamentos municipais. Outros projetos prevêem mudanças na Lei Rouanet e a criação do Vale Cultura e do Plano Nacional de Cultura.
O encontro também reuniu a secretária de Cultura do estado, Adriana Rattes, deputados da bancada fluminense e pessoas ligadas à produção cultural. Em entrevista à imprensa, a secretária Jandira Feghali destacou a importância desse tipo de união para a valorização da cultura e o acesso de todas as classes sociais à arte.
– É uma campanha que começa hoje no Rio para que possamos mobilizar os parlamentares, governos e sociedade da visibilidade desta pauta e da necessidade de se transformar a cultura em uma política de estado, estratégica pelo ponto de vista humano e econômico, que favoreça o acesso e o universo cultural à população brasileira – disse a secretária, que destacou projetos que já estão prontos para serem votados.
– Um deles é o Plano Nacional de Cultura, que será válido por dez anos, ultrapassando as gestões específicas dos governos, e que traça as diretrizes gerais do Brasil sobre cultura. Um outro trata da vinculação constitucional de recursos, com 1% para os municípios. É um valor pequeno, mas que tem a simbologia da vinculação de um piso. Existe também o Vale Cultura, semelhante aos de transporte e alimentação, que vai garantir à população o acesso ao universo cultural. Também teremos modificações na Lei Rouanet, que em breve estará em pauta para que a questão da democratização da lei de incentivo seja debatida – concluiu, classificando tais projetos como "emergenciais", que necessitam de votação acelerada pelos deputados.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, também enalteceu a importância do encontro.
– Este encontro é fruto de um processo que, nos últimos anos, tem envolvido os governos federal, estadual, municipal, gestores e artistas, na briga por uma nova institucionalidade pela cultura. Por isso, estamos com uma pauta muito grande no Congresso, que precisamos aprovar e consolidar. A cultura merece essa transformação no processo desenvolvimento do país – falou o ministro, que garantiu a aprovação do Vale Cultura para este ano.
– De todos os projetos, é o único unânime. Não existe conflito algum a respeito de sua aprovação. A única coisa é que os funcionários públicos estão demandando também ter acesso ao benefício. Por isso, temos duas alternativas: ou se aprova para incorporar depois ou já aprova com a previsão de incorporação dos funcionários. É evidente que a demanda é justa e precisa ser viabilizada – disse o ministro.
– Quando a Constituição foi formulada, não se teve a sensibilidade de entender que a cultura também é uma política estratégica. Por isso, parlamentares promoveram a inclusão da cultura como tal. Consequentemente, surgiu a necessidade de produzirmos um Plano Nacional de Cultura e realizamos audiências públicas em todos os estados do Brasil, em parceria com o próprio Congresso. Tal apoio facilitará, e muito, sua aprovação – finalizou Juca Ferreira.
Fonte: Prefeitura do Rio
