Os ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do Esporte, Orlando Silva, participam da abertura do Seminário Nacional Juizados do Torcedor, na próxima quinta-feira (16), às 10 horas, no Ministério da Justiça, em Brasília. O encontro faz parte dos preparativos para a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 que serão sediadas no Brasil.
Durante todo o dia, o seminário vai apresentar boas práticas que vêm reduzindo a violência nos eventos esportivos em todo o país. O evento é promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e pelo Ministério do Esporte, que tem se articulado com órgãos governamentais para implementar juizados especializados no atendimento aos torcedores.
Juizado do torcedor – O novo Estatuto do Torcedor, sancionado em julho de 2010, prevê a criação dos juizados do torcedor nos estádios. A atribuição desse órgão é julgar os crimes de menor potencial ofensivo relacionados aos eventos esportivos e assegurar a proteção dos direitos do público, todos eles dispostos no Estatuto do Torcedor.
Alguns estados já contam com juizados especiais criminais que atendem os crimes de menor potencial ofensivo relacionados aos eventos esportivos. Porém, o novo Estatuto do Torcedor ampliou a competência desses juizados, determinando que eles atendam também as demandas relacionadas aos direitos dos torcedores em relação ao evento esportivo.
Atualmente, Pernambuco e São Paulo já adequaram sua legislação para implementar juizados com competência cível e criminal, conforme prevê o Estatuto do Torcedor. Com o seminário, o governo federal quer apoiar e incentivar os demais estados a seguirem no mesmo caminho, assegurando um mecanismo rápido e efetivo para que os torcedores tenham seus direitos protegidos, medida que contribuirá na preparação do país para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Estarão presentes no encontro representantes de tribunais de justiça, ministérios públicos, secretarias de segurança pública e torcidas organizadas, além de policiais e defensores públicos.
Serviço:
Seminário Nacional Juizados do Torcedor
Local: Salão Negro do Ministério da Justiça – Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília (DF).
Hora: 10h às 18h
Fonte: assessoria
