A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que garante isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carro feita por deficientes auditivos. De acordo com a proposta, que segue diretamente para análise da Câmara, portadores de deficiência auditiva ficarão isentos do pagamento desse tributo ao adquirir um automóvel.
O projeto, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), modifica a Lei 8.989/1995, que isenta o IPI para taxistas e algumas categorias de deficientes físicos. Segundo Valadares, a proposta foi sugerida pela procuradora Eunice Dantas Carvalho, do Ministério Público Federal de Sergipe, que denunciou casos em que os deficientes auditivos tiveram o benefício negado. Atualmente, o portador de deficiência física tem direito a isenção de impostos como o IPI, o ICMS e o IPVA.
“A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do poder público”, justificou Valadares.
Fonte: Congresso em Foco
