A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado está reunida para deliberar sobre projetos de lei que asseguram direitos a idosos, crianças, mulheres e pessoas com deficiência. Entre os projetos que poderão ser votados nesta terça-feira (11), está o que garante gratificação natalina (13º salário) para quem recebe o benefício de prestação continuada, medida prevista no PLS 165/2010.
Tal benefício é concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 70 anos que não podem prover seu sustento nem possuem alguém que os mantenham. A proposta é de autoria do ex-senador Mão Santa (PSC-PI) e tramita em conjunto com projeto similar do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Agência Senado
