Uma operação Choque de Ordem contra a propaganda irregular, realizada pela Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop), adesivou dois painéis, um deles com 180 metros quadrados, localizados na Avenida Presidente Vargas, no Centro.
– Caso os responsáveis insistam em descumprir a determinação da Prefeitura, o próximo passo será a retirada das publicidades irregulares – afirmou Marcelo Maywald, coordenador da operação.
Empresas que exibem as propagandas sem autorização infringem o art. 1º da Lei nº 1.921/92, que garante o interesse público impedindo que os equipamentos provoquem danos ou prejuízos à paisagem da cidade e aos padrões visuais e estéticos das edificações e logradouros. A retirada do Edital sem a remoção da publicidade exibida também caracteriza Crime de Inutilização de Edital ou Sinal, previsto no artigo 336 do Código Penal Brasileiro, que prevê detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Fonte: Prefeitura do Rio
