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Situação da Rede TV pode ser “muito grave”, avisa ministro sobre suposto problema com o INSS

Embora o documento com o pedido de cassação da concessão da Rede TV tenha sido enviado ao Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo ainda não analisou o documento. O assunto sobre a emissora foi discutido durante o Congresso ABTA 2013.

 

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Rede TV afirma que está em dia com suas obrigações trabalhistas (Imagem: Reprodução)

 

De acordo com informações da coluna ‘Sem Intervalo’, editada por Cristina Padiglione e publicada no Estadão, Bernardo ainda não estudou o documento enviado e protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, mas afirmou que, se confirmada a falta de pagamento do INSS aos funcionários, a situação será considerada “muito grave”.

 

 

Entenda o caso
Diante dos episódios dos últimos anos, o sindicato enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a cassação da concessão da emissora. Em resposta, a Presidência da República afirmou que, pela natureza do assunto, o documento seria encaminhado ao Ministério das Comunicações. O Comunique-se teve acesso aos documentos sobre o caso.

 

 

Protocolada em Brasília, a carta menciona a “desastrosa administração da antiga proprietária (TV Manchete Ltda) e a postura ‘ainda pior’ da atual dona da concessão do Canal 09 [de São Paulo], a TV Ômega Ltda, que tem como nome fantasia Rede TV”. Ainda de acordo com a entidade, a situação do veículo de comunicação é caótica. No documento, quatro pontos foram ressaltados pelo sindicato para justificar o pedido:

 

 

1- Embora proceda ao desconto do INSS mensalmente dos salários dos empregados, o que inclusive constitui crime de apropriação indébita, não repassa tais valores aos cofres da Previdência Social. Por obvio a empresa também não recolhe sua cota parte das contribuições previdenciárias a Previdência Social.

2- A empresa não procede ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados;

3- Os trabalhadores demitidos não recebem suas verbas rescisórias, não tem FGTS a multa de 40% depositados e sequer têm disponibilizadas as guias para requerimento do Seguro-Desemprego.

4- Embora proceda aos descontos da Contribuição Sindical dos salários dos trabalhadores, não as repassa a Entidade Sindical, a Federação, a Central Sindical e ao Ministério do Trabalho, sendo que simplesmente se apropria de tais valores”.

 

 

Sobre o assunto, a Rede TV encaminhou nota. “A RedeTV! está absolutamente em dia com suas obrigações trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV Manchete”.