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Surpresa com parcelas mensais

O consumidor Hilton Saturnino liquidou antecipadamente um financiamento com o Banco Panamericano em 2007. Porém, não teve o desconto dos juros futuros da dívida e ainda foi surpreendido com as parcelas mensais que continuaram a ser debitadas em seu holerit.

Tentou por várias vezes resolver o problema administrativamente mas não conseguiu. Procurou o IBEDEC e foi orientado a recorrer ao Judiciário.

Em sentença proferida pela Juíza Maria Angélica Ribeiro Bazilli, o banco foi condenado a conceder o desconto pela liquidação antecipada do débito, devolver as parcelas debitadas no holerit indevidamente e ainda indenizar o consumidor em R$ 2.000,00 por danos morais.

José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, disse que “é muito comum as pessoas liquidarem dívidas de forma antecipada, porém sem conseguir desconto dos juros futuros. Estes descontos são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e a sua concessão é obrigatória. Quem liquidou dívidas antecipadamente sem desconto, tem 5 (cinco) anos para pedir de volta o que pagou indevidamente.”,

O IBEDEC ainda destaca que as pessoas devem ficar atentos a débitos indevidos na conta salário ou no hollerit, e quando isto ocorre, o fornecedor deve indenizar o consumidor e devolver os valores cobrados acrescidos de juros e correção monetária.

Fonte: IBEDEC