Fazendo valer a luta e a determinação do Ministério Público que, por intermédio do promotor Rodrigo Terra, há vários anos defendia a definição de data-base, a adoção de índice oficial de reajuste de preços e a antecedência no aviso à população quando da majoração das passagens do transporte público, o Departamento de Transportes (Detro) estabeleceu data-base anual para o reajuste das tarifas nos ônibus intermunicipais, fixada para o mês de janeiro. Sendo assim, o Detro deu autorização para que, a partir de 2 de janeiro próximo, seja aplicado o índice de 5,63% na revisão tarifária dos trajetos intermunicipais. O percentual concedido foi menor do que o solicitado pela Fetranspor, representante das empresas de ônibus, que pleiteava índice de 9,42%. Como forma de não onerar o orçamento do trabalhador fluminense, o governador Sérgio Cabral decidiu manter em R$ 4,40 o valor do Bilhete Único Intermunicipal para 2011. A tarifa modal intermunicipal passará de R$ 2,35 para R$ 2,50.
– A definição de uma data-base para a aplicação de reajuste tarifário, atendendo à orientação do Ministério Público feita pelo promotor Rodrigo Terra, é uma grande conquista para os passageiros, pois, antigamente, não era rara a concessão de vários aumentos ao longo de um mesmo ano. Isso agora não acontece mais. Ao contrário, a revisão é anual, e a população tem que ser avisada com antecedência de, no mínimo, 10 dias antes dos novos valores começarem a ser praticados. Sendo que, neste ano, estamos publicando as novas tarifas 18 dias antes de o reajuste entrar em vigor – afirma Rogério Onofre, presidente do Detro.
Para cálculo do percentual, de acordo com a portaria 975 do Detro, publicada em dezembro de 2009, é usada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período imediatamente anterior de 12 meses, ou seja, entre 30 de novembro e 1º de dezembro. Este é o menor índice de reajuste dos preços, se comparado com o INPC de 6,08% e o IGP-M, de 10,27 calculados para este mesmo período. Os valores das novas tarifas estão publicados na edição desta quarta-feira (15/12) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estarão também disponíveis no site do Detro.
– Os empresários devem estar conscientes de que o tempo do lucro pelo lucro chegou ao fim. A melhor tarifa não é aquela de maior valor, mas a que a população pode pagar. Com o ordenamento do transporte complementar, com a integração de modais e com o Bilhete Único, há a garantia da saúde financeira das empresas e a população não deve pagar além do justo. Ainda mais agora, quando a sensibilidade do governador Sérgio Cabral fez com que ele decidisse pelo não-reajuste da tarifa de R$ 4,40 do Bilhete Único. Este é um incentivo a mais para que um maior número de pessoas queira aderir ao sistema– afirma Rogério Onofre, presidente do Detro.
O aviso sobre o valor das novas tarifas deverá ser afixado em ônibus, guichês e pontos de vendas pelas empresas. O Vale Transporte continua sendo aceito com o valor antigo até 30 dias após o reajuste entrar em vigor, ou seja, até 02 de fevereiro de 2011.
Fonte: Por Ascom do Detro
