O conceito de tarifa social de energia elétrica no Brasil ganha um novo formato. O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (20/1), lei que trata deste tema e altera outras leis do setor elétrico. Uma das principais mudanças está relacionada ao enquadramento destes consumidores na categoria baixa renda.
A lei foi sancionada com três vetos: a ampliação da incidência do PIS/Cofins, o fim do instrumento que permite aos estados se beneficiarem do sistema interligado único e o pagamento de tarifa normal pelas famílias de quilombolas e índios que consumissem por mês acima da cota de 50 kw.
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Fonte: Blog do Planalto