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Taxa por fornecimento de placas

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única o projeto de lei 2.756/09, que inclui no decreto que instituiu o código tributário estadual taxas para fornecimento de placas de identificação de veículos automotores.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou emendas reduzindo alguns valores inicialmente previstos. O parlamento também beneficiou os taxistas, como explicou em plenário o presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB). “Aproveitamos uma emenda do deputado Luiz Paulo reduzindo algumas taxas e incorporamos ao texto a isenção de táxis no pagamento do emplacamento”, esclareceu.
O projeto que será enviado ao governador mantém o valor de R$ 35 a ser cobrado pelas duas placas para veículos de quatro rodas, mas reduz de R$ 16 para R$ 12 o valor a ser cobrado pelas tarjetas.

Os parlamentares também reduziram o valor previsto para uma placa não refletiva, de R$ 17,50 para R$ 12; de duas tarjetas refletivas para veículos de quatro ou mais rodas, de R$ 23 para R$ 16; e de uma tarjeta refletiva, de R$ 11,50 para R$ 8. Segundo a justificativa do Poder Executivo, a proposta aprimora o modelo de emplacamento, permitindo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro arrecadar taxas específicas para fornecimento de placas de identificação de veículos automotores. Para isso, o Detran contratará, “com recursos próprios”, mediante licitação, empresa especializada nesta fabricação. O texto será enviado para a sanção pelo governador.

Fonte: Alerj