As concessionárias de energia terão que criar números de atendimento diferenciados de acordo com a distribuição geográfica das cidades. É o que define o projeto de lei 2.011/09, de autoria do deputado Mário Marques (PSDB), que ainda determina seis grandes regiões (Sul Fluminense, Metropolitana, Centro Fluminense, Baixadas, Norte Fluminenese e Noroeste Fluminense) e 18 microrregiões (Vale do Paraíba Fluminense, Barra do Piraí, Baía da Ilha Grande, Itaguaí, Rio de Janeiro, Vassouras, Três Rios, Serrana, Nova Friburgo, Cantagalo-Cordeiro, Macacu-Cacebiru, Lagos, Bacia de São João, Macaé, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goitacazes e Itaperuna).
O projeto teve o veto do governador Sérgio Cabral derrubado pelos deputados, nesta terça-feira (15/12), por 44 votos a zero. "A sobrecarga do sistema de energia aumentou consideravelmente, ocasionando cortes de fornecimento que fizeram com que o número de ligações para o serviço de emergência 24 horas aumentasse muito. Os usuários chegam a esperar horas para serem atendidos. Desta forma, descentralizando os números, acredito que o atendimento vá melhorar", afirmou o parlamentar.
Para a cidade do Rio de Janeiro, Marques ainda determinou que sejam criados quatro números, para as regiões Sul, Norte, Centro e Oeste. Segundo o deputado, a medida não vai gerar aumento na conta de luz do consumidor. "O texto da lei proíbe que haja repasse", explicou. A norma será fiscalizada pelos órgãos de defesa do consumidor dos poderes Executivo e Legislativo. O descumprimento será punido com as penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa a intervenção administrativa.
Fonte: Alerj
