O Ministério Público Eleitoral de São Paulo informou nesta quinta-feira, 18, que entrou com dois mandados de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do estado relativos à ação penal contra Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, eleito deputado federal mais votado do Brasil com 1,3 milhões de votos.
Na primeira ação, o MPE questiona a audiência ocorrida na última quinta-feira, na qual Tiririca teve de escrever um trecho do livro "Tribunal Regional Eleitoral, uma retrospectiva", além de ler e interpretar duas notícias publicadas num jornal. Neste mandado, o MPE pede que, em uma nova audiência, o comediante elabore uma pequena redação para complementação do exame, parâmetro adotado pelo Ministério da Educação para aferição de alfabetização de jovens e adultos. Já no segundo mandado de segurança, é questionada a competência do juiz eleitoral de primeiro grau para realizar a audiência, já que o registro da candidatura foi feito no TRE-SP e não na 1ª Zona Eleitoral. Segundo o MPE, o teste deveria ter sido realizado pelo tribunal, com participação do procurador regional eleitoral.
O MPE quer que Tiririca seja submetido à perícia oficial por uma junta médica composta por profissionais de idêntica especialidade aos que subscreveram o laudo apresentado pela defesa. O Ministério Público requer também a separação das denúncias ofertadas pelos crimes de falsidade ideológica em relação à omissão de declaração de bens. Durante a campanha, Tiririca concedeu uma entrevista à revista "Veja", na qual afirmou não possuir bem ou patrimônio em seu nome porque havia transferido tudo para terceiros. Segundo o Ministério Público, o comediante fez as transferências em razão de ações trabalhistas, de alimentos e de partilha de bens que enfrenta na Justiça.
Por último, o MPE informa que dispõe de parecer técnico que classifica Tiririca como analfabeto funcional, tendo em vista a definição da Unesco, e que tomará todas as medidas necessárias à defesa da Constituição no âmbito de suas atribuições legais até o esgotamento das vias jurisdicionais.
Fonte: Graça Paes – Plantão Barra
