Início Plantão Brasil Trabalhador terá que fazer curso para receber o Seguro-Desemprego

Trabalhador terá que fazer curso para receber o Seguro-Desemprego

 

Na próxima terça-feira, dia 10, em todos os postos autorizados para habilitação do Seguro-Desemprego, incluindo o CAT- Centro de Apoio ao Trabalho, da Prefeitura de São Paulo, haverá mudança nos critérios de liberação do pagamento das parcelas do benefício. A alteração possibilita a participação dos desempregados em cursos profissionalizantes gratuitos em suas áreas de atuação. A novidade abrange os segurados, independente do nível de escolaridade, que já tiverem solicitado o seguro mais de duas vezes nos últimos 10 anos.

 

A recusa em matricular-se em um dos cursos disponibilizados condizentes com a qualificação profissional do segurado ou sua desistência no decorrer das aulas acarretará em perca do beneficio. A modificação faz parte do Pronatec- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego. Não havendo uma oportunidade de trabalho compatível com o perfil do beneficiário, os cursos serão disponibilizados no ato de requerimento do Seguro- Desemprego. Caso o segurado aceite, poderá efetuar a pré-matrícula na unidade do CAT, preenchendo o formulário com o “Termo de Aceite”.

 

Os cursos profissionalizantes serão ministrados gratuitamente por intermédio da Rede Federal de Educação Profissionalizante, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais e também no Senai, Senac e Sesi. Os participantes recebem auxílio alimentação, transporte e material didático. As capacitações oferecidas possuem carga horária de 160h, sendo quatro horas diárias, em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

 

Documentos necessários para a habilitação do seguro-desemprego:

. Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom);
• Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
• Documentos de Identificação – carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
• 03 (três) últimos contracheques, dos 3 (três) meses anteriores ao mês de demissão, que receberam comissão.
• Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
• Comprovante de residência.
• Comprovante de escolaridade.

 

Fonte: Assessoria