A Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ASCJI) do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), promoveu nesta segunda-feira, 3 de dezembro, a reunião preparatória da 14ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O evento acontece na Procuradoria Geral da República e termina nesta terça-feira, 4 de dezembro.
O encontro contou com a participação do coordenador da ASCJI, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, com o procurador federal dos direitos do cidadão, o subprocurador-geral da República Aurélio Rios, e com a ouvidora-geral do MPF, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko.
A reunião recebeu as delegações da Argentina, Chile, Equador, Venezuela e Uruguai para debater o plano de ação integrada com o objetivo de combater o crime internacional de tráfico de pessoas, que engloba o trabalho escravo e o tráfico com fins de exploração sexual.
Na abertura da reunião, a ouvidora-geral expôs sua experiência como membro de grupo de trabalho do governo federal para elaboração de metodologia integrada de informações sobre o assunto. “Queremos ter o máximo de dados para fazermos análises. Uma preocupação nossa é termos dados confiáveis, pois a perspectiva a longo prazo é internacional. Queremos levar essa metodologia para outros países da América Latina”, explicou. O conjunto de informações, na visão de Ela Wiecko, vai permitir traçar os perfis das vítimas, dos traficantes e das rotas de tráfico.
Aurélio Rios, em seguida, apresentou as principais atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Direitos Humanos, composto pelo Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela. “Os resultados esperados pelo GT são de implementar políticas públicas de prevenção do crime, aprimorar a atuação dos membros do Ministério Público, inserir social e economicamente os cidadãos vítimas e garantir a segurança das vítimas e das pessoas que colaboraram para investigação dos casos”, declarou o PFDC.
Aurélios Rios concluiu a exposição com os planos de ação do grupo. Como proposta, o PFDC relatou as prioridades, como a elaboração de um cronograma conjunto de eventos, a realização de pesquisas sobre a responsabilização penal dos criminosos e a criação de um boletim informativo conjunto do Mercosul, com a publicação da atuação conjugada dos Ministérios Públicos. A programação da reunião vai abordar, ainda, as estratégias para avançar no plano de ação integrada.
Procuradoria Geral da República
