A Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) iniciou nesta sexta-feira, por volta das 9h, a demolição de três prédios que estão sendo construídos irregularmente na Estrada de Jacarepaguá, altura da Curva do Pinheiro, na favela Rio das Pedras. Duas retroescavadeiras, uma pá mecânica, quatro caminhões da Comlurb, quatro reboques e 112 homens da Seop, Secretaria Municipal de Obras, Light, Cedae, Guarda Municipal, Defesa Civil e Polícias Civil e Militar foram mobilizados para a operação.
No momento, operários estão colocando abaixo um prédio de três pavimentos com uma loja no térreo e um edifício de quatro andares (número fictício 3792) que já tinha três apartamentos ocupados. Os moradores dos três apartamentos pagavam aluguel de R$ 450. Depois de atendidos pela equipe da assessoria de integração social da Seop, dois deles concordaram em sair dos imóveis. O terceiro não foi localizado.
"É uma prática de oportunistas que constroem e comercializam imóveis irregulares colocar pessoas para morar antes de terminada a obra, achando que com isso podem impedir a demolição e colocando a vida dessas pessoas em risco", comentou o subsecretário de Controle Urbano da Seop, Alex Costa, que acompanha os trabalhos no local.
Os imóveis são irregulares porque contrariam o Decreto 3046/81 que estabelece as normas de construção da Subzona A43 (Barra e Jacarepaguá) – não atendem ao gabarito, não têm projeto aprovado por engenheiro e desrespeitam o afastamento frontal.
Dentro de um desses imóveis foi encontrado documento com valores para comercialização de 21 apartamentos, entre R$ 24.530,00 e R$ 29.670,00.
A operação de hoje dá prosseguimento ao cronograma de demolições na região. Ações na Justiça têm atrasado a derrubada de dois prédios que ainda estão em fase de demolição, por conta de uma batalha judicial que se arrasta desde o início do mês, com idas e vindas de liminares. Vale lembrar que os trabalhos de derrubada destes prédios tinham sido suspensos por decisão liminar da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 15ª Vara de Fazenda Pública, no dia 3 de junho. A própria magistrada cassou a liminar no dia 9 de junho, determinando a retomada da demolição.
Porém, dois dias depois, no feriado de Corpus Christi, o juiz de plantão do Tribunal de Justiça José de Arimatéia Bezerra Macedo concedeu nova liminar impedindo a demolição. No dia seguinte, sexta-feira 12, um oficial de justiça chegou a comparecer ao local e quis conduzir o responsável pelos trabalhos de demolição para a delegacia da área. Na mesma sexta-feira, a procuradora do Município Cláudia Alves entrou em contato com o juiz de plantão Rafael Faria de Souza, que finalmente revogou a liminar e, assim, a derrubada pôde prosseguir.
Fonte: SEOP
