O Tribunal de Justiça vai extinguir, a partir deste mês, os contracheques de papel emitidos para os servidores do órgão. A iniciativa foi anunciada na sexta-feira (16/3) pelo presidente do órgão, Manoel Rebêlo dos Santos, durante a solenidade em que recebeu, juntamente com o procurador-geral de Justiça do Estado e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Cláudio Soares Lopes, a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A ideia do magistrado é expandir a medida para que o estado fluminense seja a primeira unidade da federação a adotar totalmente ao demonstrativo de pagamento eletrônico.
– Abriremos exceção para alguns magistrados aposentados que tem dificuldade de lidar com a informática. Mas estou pensando em encaminhar para todos os prefeitos do Rio de Janeiro um ofício sugerindo a substituição do contracheque de papel pelo virtual o mais breve possível. Se eles apoiarem a ideia, certamente seremos a primeira unidade da federação a não ter gastos com folhas para que o funcionário tenha o demonstrativo de pagamento – afirmou Rebêlo.
Durante a cerimônia, o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, elogiou a atuação dos dois homenageados à frente de suas instituições e ressaltou a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
– Isso é possível porque temos grandes pessoas à frente das instituições. O TJ-RJ tem autonomia financeira, o que o torna mais independente e sua atuação é exemplar. É um dos tribunais mais eficientes do Brasil, se não o mais eficiente. Do mesmo modo, o Ministério Público é referência no Brasil, tanto que seu representante foi eleito presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. É um órgão atuante, independente e tem feito um trabalho espetacular na defesa dos direitos e interesses difusos, ajuda no combate à criminalidade, na investigação criminal, o que se reverte em benefício para a população – afirmou Regis.
O procurador-geral Cláudio Soares Lopes lembrou que o plano estratégico implementado pelo Ministério Público é também é referência nacional, por somar esforços em áreas mais sensíveis, como infância e juventude, eleitoral e combate ao crime. Por isso, como mostra uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, é uma das instituições de maior credibilidade junto à população.
– Temos ultrapassado barreiras e oferecido à sociedade o incansável trabalho em defesa de um regime democrático e dos interesses coletivos e sociais, atuado com firmeza no combate à criminalidade, em especial ao crime organizado. Mas vamos além, defendendo os direitos de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, consumidores e contribuintes, fiscalizamos o processo eleitoral e fazendo a tutela do patrimônio histórico-cultural e do meio ambiente, buscando parcerias e a integração com outros órgãos para tornar cada vez mais eficiente o serviço – enumerou Cláudio.
A medalha
Instituída pela Resolução 359, de 8 de agosto de 1989, a medalha Tiradentes é a mais alta comenda da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo é condecorar pessoas que prestaram relevantes serviços à causa pública no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Governo do Rio
