Uma decisão judicial, reintegrando a posse de um prédio ao INSS, causou muito tumulto, na manhã de ontem (26/06, em frente ao número 234, da Avenida Mem de Sá, no Centro da cidade. Policiais militares do 13° BPM (Praça Tiradentes) tiveram que usar bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes que estavam na entrada do imóvel, tentando impedir a entrada de um oficial de Justiça que também contava com o apoio de agentes federais.
Alguns dos sem-teto e simpatizantes ligados a movimentos sociais e ONGs tiveram que ser arrastadas pelos PMs. No total, agentes federais detiveram quatro pessoas por desacato. Todos foram levados para a sede da PF, na Praça Mauá. Não houve informação de feridos. Após dispersarem o grupo, PMs do Batalhão de Choque isolaram a porta do edifício e bombeiros a derrubaram com uma motosserra.
De acordo com a defensora pública Maria Lúcia Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação do Estado, que ainda tentou anular a decisão e chegar a um acordo, houve exagero no uso da força por parte dos policiais militares e federais. Ela também argumentou que faltou sensibilidade ao Judiciário, que não reconsiderou o pedido de um prazo para que o local fosse deixado.
— Eles estão, há um mês, na rua, desde que teve um incêndio no outro prédio que ocupavam. Pedimos uma liminar, para que a juíza reapreciasse o caso e nos desse um prazo para as famílias serem realocadas, mas ela manteve a decisão de reintegração, e, hoje, esse circo é armado — desabafou.
Medidas necessárias
A ordem de reintegração foi expedida pela juíza Cláudia Maria Neiva, da 14ª Vara Federal. Segundo o oficial de Justiça Gustavo Targat, responsável pelo cumprimento da decisão judicial, o objetivo era retirar, identificar e notificar os habitantes do imóvel.
— Na medida do possível, a operação foi bem realizada. Os responsáveis pela confusão nem ao menos eram os ocupantes. Se ocorreu um pouco de violência, foram medidas necessárias nas circunstâncias — explicou Gustavo.
Para o defensor público Alexandre Mendes, a ofensiva da polícia foi feita de forma arbitrária, sem que fosse negociado um acordo para que os ocupantes fossem retirados.
— A polícia não vai resolver onde essas pessoas irão morar agora. Já entramos com uma ação contra o estado, que foi condenado a fornecer uma alternativa habitacional, mas a intimação ainda não foi entregue. Segunda-feira vamos nos reunir com os órgãos responsáveis para tentar uma solução, mas, até lá, essas famílias ficarão na rua — afirmou.
Após o conflito, os sem-teto deixaram o imóvel um a um, por volta das 14h. O tráfego de veículos, que estava interditado, foi liberado.
Algumas pessoas ainda reclamavam da forma como foram expulsas. Várias lojas da região fecharam com medo de prejuízos e só reabriram quando a situação acalmou.
Os invasores são moradores de rua que ocuparam outra construção abandonada, na Rua Gomes Freire, no Centro, que deixaram o local após um incêndio, cerca de um mês.
Fonte: Da redação
