O Governo do Estado teve seu limite de endividamento ampliado em R$ 7 bilhões, esta segunda-feira, após assinatura de protocolo pelo governador Sérgio Cabral e pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com essa autorização, o Rio aumentou seu limite de obtenção de financiamento em R$ 21,5 bilhões, desde o primeiro ano do primeiro mandato de Cabral, 2007. E a capacidade de endividamento total do Estado passou, então, para R$ 50 bilhões.

– O Estado do Rio fez seu dever de casa. Depois de 10 anos sem contrair espaço fiscal, a partir de 2007 passou a ter espaço fiscal. Foram R$ 14,5 bilhões, de 2007 a 2010. Só o exercício de 2011 vai nos dar a metade disso – disse o governador, ressaltando que o Rio foi o primeiro estado do Brasil e da América do Sul a conquistar o “investment grade” (grau de investimento), concedido pela agência de risco Standard & Poor´s, em 2010, e renovado em 2011 e 2012.

A margem adicional obtida será destinada, principalmente, à continuidade dos investimentos em transporte de massa, recuperação de estradas estaduais, obras de saneamento, à prevenção de cheias e à recuperação de áreas de desastre, além da aquisição de equipamentos para programas na área de segurança. Entre as prioridades para investimento, o governador citou as obras da Linha 4 do Metrô, que ligará Barra à Zona Sul, que têm previsão de conclusão para março de 2016.

 

Entre as prioridades destacadas por Cabral está também a despoluição da Baía de Guanabara e das lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Na área de segurança pública, o governador afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será expandido para as comunidades da Tijuca – que serão um cluster importante, durante os Jogos Olímpicos -, além da Cidade de Deus, do Complexo da Penha, do Jacarezinho e da Rocinha.

 

A ampliação do espaço fiscal foi possibilitada pelo desempenho do estado no setor, em 2011, quando cumpriu com folga as metas fiscais estabelecidas com o Tesouro Nacional. Com o ajuste das contas públicas efetuado pela administração de Cabral, o Estado passou a obter anualmente do governo federal espaço de endividamento. Até 2007, o Estado do Rio não tinha condições de realizar operações de crédito, em decorrência de sua fragilidade fiscal.

– Somos um estado que deixou de ser perdulário e que aplicou as suas receitas corretamente. Daí um resultado como esse. Se o Estado quer expandir gastos, tem que fazê-lo com muita responsabilidade fiscal – afirmou.

 

Governo do Rio