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Unidades de Conservação serão de uso público

O governador Sérgio Cabral assina Dia da Mata Atlântica, decreto que regulamenta o uso público das Unidades de Conservação estaduais. O evento, que será uma prévia da Semana do Ambiente, comemorada no início de junho, acontece às 9h, no Parque Lage, no Jardim Botânico.

Na mesma cerimônia, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira e o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, participam o reconhecimento de mais oito Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), seis em caráter provisório e duas já com certificação definitiva. Também será lançada a segunda edição do livro do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref).

O Decreto 39.172 trata, especificamente, do ordenamento de uso das áreas dos parques estaduais. O projeto foi amplamente debatido e disponibilizado na internet, onde recebeu contribuições ao texto final. Participaram associações de esportes de aventura, de montanhistas, de ecoturismo e de Organizações Não-Governamentais, entre outros usuários.

Entre as determinações, há desde as óbvias, mas não necessariamente cumpridas, como não atear fogo ou fazer fogueiras nas áreas dos parques, não retirar exemplares da flora nativa ou danificá-los; não depositar lixo fora dos recipientes apropriados; não caçar, pescar, capturar animais silvestres ou montar artefatos de caça; até a instituição da possibilidade de cobrança de ingresso, a ser revertido na conservação do parque, com valores diferenciados conforme as características da área e a temporada, bem como, prevendo isenção ou pagamento de meia-entrada em casos específicos.

Serão certificados em caráter definitivo os sítios da Luz (14,77 hec) e Serra Negra (18,48), em Friburgo e Teresópolis, respectivamente. Outras seis serão reconhecidas em caráter provisório: São José (8,77 hec) e Carpi (8,2 hec), ambas em Friburgo; Agulhas Negras, em Resende (16,1 hec); Águas Claras II, em Trajano de Morais (3,6 hec); Itacolomy, em São Fidélis (0,74 hec) e Olho D’Água, em Teresópolis (7,34 hec), totalizando 78 hectares.

As RPPN alcançaram expressiva ampliação no estado. A área total mais que dobrou, de 1.940,6 hectares, no final do ano passado, para 4.571,85, entre certificadas e as que estão em processo de reconhecimento e certificação. Com destaque para a expansão de pedidos no Noroeste fluminense, a região historicamente mais desmatada de todo o território estadual. A meta do Governo do Estado é alcançar uma área total de 10 mil hectares em RPPN no final do ano que vem.

O livro do Nuref, em sua segunda edição, tem como conteúdo artigos técnicos elaborados por especialistas do Inea e dos Instituto Estadual de Floresta de Minas Gerais e a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, que são relevantes contribuições na troca de experiências e no intercâmbio de informações quanto aos êxitos obtidos e às questões a serem enfrentadas na regulamentação de áreas ocupadas nas Unidades de Conservação dos três estados, que, por lei, são bens de domínio público e, por direito, de uso comum, conforme estabelece a legislação. Serviço

Quando – Quinta-feira (27/5), às 9h. Onde – Parque Lage – Rua Jardim Botânico, 414
 

Fonte: Secretaria Estadual do Ambiente