Início Plantão Rio Vagas para Deficientes não respeitada

Vagas para Deficientes não respeitada

Em 22 de dezembro de 2009, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou sua resolução de número 304, que regulamenta a reserva de vagas para deficientes físicos, pois estes, mediante apresentação de carteira comprobatória, têm o direito de parar seus veículos em locais pré-determinados em qualquer tipo de estacionamento do país. Na prática, a resolução está longe de ser obedecida nos estacionamentos privados do Rio, principalmente nos shoppings centers da cidade, onde as respectivas administrações dizem não possuir poder coercitivo sobre os clientes que usam indevidamente as vagas.

De acordo com a resolução, a punição para quem violar esta regra é multa por infração leve (R$ 53,20), além da remoção do veículo e de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o Contran, os carros adaptados ou de portadores de carteira de deficiência devem utilizar adesivo específico para identificá-lo. A Guarda Municipal, porém, não costuma fazer rondas nos shopping centers.

Nos últimos dias, o JB flagrou inúmeros veículos estacionados irregularmente.

– Sempre paro nesta vaga e nunca segurança algum veio me interpelar – afirmou o aposentado Sílvio Corrêa, de 74 anos, flagrado no Barra Shopping.

Corrêa, que não possuía carteira de deficiência, muito menos adesivo, tentou se justificar.

– Possuo deficiência na perna, por conta de um problema em um disco intervertebral, mas não renovei a minha carteira. Possuía adesivo no carro, mas roubaram há uns quatro meses. Acho isso tudo uma grande tolice. Se existe a vaga, eu posso parar – exaltou-se.

No mesmo estacionamento, a dona de casa Ana Maria Corrêa tratou de tirar seu carro depois de abordada pela reportagem do JB.

– Estou errada, parei aqui por causa da pressa. Peço mil desculpas – disse.

Já um motociclista que não quis se identificar, reagiu rispidamente à abordagem.

– Qual é o problema de estacionar aqui? – indagou com agressividade.

Deficientes reclamam

Portador de paralisia parcial na perna direita, o pediatra Cesar Junqueira, 54, questiona a política de acessibilidade do shopping Rio Sul, em Botafogo.

– Costumo sempre ter dificuldade nos shoppings da cidade, pois geralmente todas as vagas especiais estão ocupadas. No Rio Sul, a situação é pior ainda, pois eles só permitem que cadeirantes parem nesses locais. Uma vez, parei e um segurança pediu para me retirar, mesmo com a carteira e o adesivo. Fiquei revoltado e preferi não discutir. Sempre que tenho que ir lá paro em uma das vagas comuns – afirmou Cesar, que possui um carro adaptado e caminha com dificuldade.

A prática de usar indevidamente as vagas para deficientes avançou tanto que chegou ao ponto de pessoas exibirem liminares que lhes garantem o direito de usar as vagas, mesmo não tendo problemas físicos.

O funcionário público Tadeu Figueira, 47, presenciou tal cena no shopping Iguatemi, em Vila Isabel, quando um homem, que disse ser advogado, mostrou uma medida judicial para poder parar.

– Essa preguiça de parar longe da entrada prejudica a nós, deficientes – reclamou Tadeu, que dirige um carro adaptado.

Shoppings agem de formas diferentes

Enquanto alguns shoppings dizem agir orientando seus clientes a respeito das vagas para deficientes, outros alegam não poder interferir na prática, porque a lei estabelece que os poderes de coerção nesse caso se limitam às autoridades de trânsito.

O Rio Sul, em Botafogo, diz que seus profissionais apenas orientam os clientes.

“Os seguranças não têm poder de polícia para agir de forma incisiva junto aos clientes do shopping que, por ventura, não respeitarem as demarcações e orientações passadas por eles em relação às vagas para deficientes. Lamentamos, porém, a falta de cidadania e o desrespeito injustificável às pessoas que possuem algum tipo de deficiência e que, por isso, precisam de mais facilidades no acesso aos shoppings”, informou a administração do Rio Sul, por meio de nota.

Já o Iguatemi, no Andaraí, que possui 24 vagas para deficientes físicos em seus cinco pisos de estacionamento diz orientar seus funcionários a não permitirem que não portadores de deficiência estacionem nelas, orientando-os a pararem seus veículos em outros locais. O JB, entretanto, constatou, em sua ida ao shopping, pelo menos seis carros sem adesivo estacionados em vagas especiais. Os proprietários não foram encontrados enquanto a equipe esteve no local.

O Barra Shopping, que ganhou o Prêmio de Acessibilidade da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) em 2008, informa disponibilizar 100 vagas (2% do total) a deficientes. A empresa não respondeu sobre os procedimentos adotados quanto aos que param ali indevidamente

Fonte: JB