Início Plantão Rio Vereador denuncia portal da prefeitura ao MP

Vereador denuncia portal da prefeitura ao MP

O vereador Carlo Caiado (DEM) enviou denúncia ao Ministério Público Estadual com relação ao portal da Prefeitura (www.palaciodacidade.rio.rj.gov.br), recentemente lançado pelo prefeito Eduardo Paes.

Segundo o vereador Caiado, como o site é custeado por recursos públicos não pode ser utilizado para a promoção pessoal, com a publicação de fotos e a citação de nomes de integrantes da administração municipal.

— As constituições federal e estadual, bem como a Lei Orgânica do Município, são bastante claras: a publicidade dos atos e decisões dos poderes públicos deve estar baseada no princípio da impessoalidade, afirma Caiado.

 

Fonte: Da Redação

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