Viaturas a serem adquiridas para as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil terão câmeras para registro de áudio e vídeo. A novidade, que busca garantir a boa atuação policial e também a segurança destes profissionais, foi permitida pela derrubada do veto total do governador ao projeto de lei 1.625-A/08, do deputado Gilberto Palmares (PT). Com o placar de 46 votos a três, a Assembleia Legislativa do Rio revalidou a norma nesta quarta-feira (02/12). O veto havia sido justificado por Sérgio Cabral como uma medida anti-preconceito, o que foi refutado em plenário por Palmares. "Sou solidário a todas as categorias de trabalhadores, inclusive aos profissionais de segurança. Esse projeto protege os bons profissionais, tanto que alguns deles vieram à Casa defendendo esta determinação como uma forma de salvar vidas", afirmou o petista, lembrando que as câmeras protegerão os policiais também das acusações infundadas.
A norma será enviada ao Executivo para que seja promulgada pelo governador no prazo de 48 horas. Não sendo, retorna para a Alerj, onde seu presidente, deputado Jorge Picciani (PMDB), promulgará. Palmares também ressaltou a importância do equipamento, amplamente utilizado pelas polícias de muitos lugares, como nos Estados Unidos, para a elucidação de crimes, e citou o recente caso do assassinato do coordenador do Afroreggae, Evandro João Silva. "Não fossem as câmeras de vídeo, o caso não teria sido esclarecido", argumentou. "Não é preconceito contra policiais: é para separar o joio do trigo, valorizando os bons policiais e punindo os maus.
Este projeto protegerá profissionais de segurança de acusações injustas e ajudará a salvar vidas de pessoas das camadas populares, de pessoas das favelas que às vezes são vítimas de erros", concluiu.
A norma permite que os equipamentos sejam instalados de forma gradual nos veículos já existentes. E estabelece que as câmeras estejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil. As imagens serão arquivadas por um período mínimo de dois anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa. A proposta recebeu votos contrários dos deputados Brazão e Dica, ambos do PMDB, que julgaram a proposta preconceituosa; e do deputado Paulo Ramos (PDT), que é major da PM e classificou a medida como a "fragilização do princípio da autoridade".
Fonte: Alerj
