Saiu do papel a anistia aos bombeiros e policiais militares punidos administrativamente por participação em movimentos reivindicatórios. Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (07/08) a Lei 6.499/13, que concede o indulto aos militares punidos em consequência da participação nos movimentos ocorridos entre janeiro e março de 2012.
Ela é resultado da sanção do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.453/12, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na tarde desta terça-feira (06/08). O texto é assinado por 63 parlamentares e ex-parlamentares (veja relação abaixo). A medida beneficiará especialmente 17 militares – 14 bombeiros e três policiais – que foram expulsos das corporações, e agora serão reintegrados.
A decisão de criar uma sessão extraordinária para votar a proposta foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), com o apoio do Colégio de Líderes partidários. Ele explicou que a decisão se baseou na sanção, pela presidente Dilma Rousseff, de proposta semelhante, que anistiava o grupo criminalmente. “Foi uma decisão minha. Quando li a sanção da presidente, decidi colocar o projeto em votação por considerar que, se a pena maior foi perdoada, não há sentido penalizar pela menor”, disse.
A proposta foi celebrada em plenário e nas galerias, onde um grupo de bombeiros aguardava o resultado da votação. “A Casa está ajudando estes profissionais a superar este sofrimento, que foi muito agudo”, disse o deputado Paulo Ramos (PDT). Porta-voz e um dos principais líderes do movimento dos bombeiros, o cabo Benevenuto Daciolo também comemorou. “É uma grande vitória para estes pais de família”, frisou.
São autores do projeto que deu origem à nova lei os deputados Paulo Ramos (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Janira Rocha (PSol), Marcelo Freixo (PSol), Flávio Bolsonaro (PP), Clarissa Garotinho (PR), Roberto Henriques (PSD), Wagner Montes (PSD), Zaqueu Teixeira (PT), Alexandre Correa (PRB), Altineu Cortes (PR), André Ceciliano (PT), Aspásia Camargo (PV), Átila Nunes (PSL), Bebeto (PDT), Bernardo Rossi (PMDB), Bruno Correia (PDT), Chiquinho da Mangueira (PMDB), Claise Maria Zito (PSD), Coronel Jairo (PSC), Dica (PSD), Dionisio Lins (PP), Dr. José Luiz Nanci (PPS), Edino Fonseca (PEN), Edson Albertassi (PMDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Fabio Silva (PSD), Geraldo Moreira (PTN), Gerson Bergher (PSDB), Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Graça Pereira (PSD), Gustavo Tutuca (PSB), Inês Pandeló (PT), Iranildo Campos (PSD), Janio Mendes (PDT), João Peixoto (PSDC), Lucinha (PSDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PSB), Márcio Pacheco (PSC), Marcos Abrahão (PTdoB), Marcos Soares (PSD), Marcus Vinícius (PTB), Myrian Rios (PSD), Nilton Salomão (PT), Pedro Fernandes (PMDB), Rafael do Gordo (PDB), Ricardo Abrão (PDT), Roberto Dinamite (PMDB), Robson Leite (PT), Rosangela Gomes (PRB), Rosenverg Reis (PMDB), Samuel Malafaia (PSD), Samuquinha (PR), Thiago Pampolha (PSD), Waguinho (PRTB), Xandrinho (PV). E, ainda, os ex-deputados Andreia Busatto, Helcio Angelo, Miguel Jeovani, Rogério Cabral e Sabino.
Comunicação Social da Alerj
