Será votado hoje, às 18h05, em primeira discussão na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº62/2009 que incentiva investimentos na prestação de serviços através de central de teleatendimento (call centers) na zona norte da cidade (AP 3).
O projeto prevê ainda a revitalização das áreas degradadas dessa região com a ocupação de até 250 mil m² e aumento do PIB municipal com o incremento de negócios para geração de empregos. No texto do projeto de lei destaca-se a implantação de incentivos fiscais que contribuirão para estimular investimentos do setor na região, com redução da alíquota de ISS de 5% para 2%, isenção de ITBI e de IPTU por três exercícios consecutivos e do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.
O presidente do Instituto Pereira Passos (IPP) e Assessor Chefe para Assuntos Econômicos do Rio, Felipe Góes, que coordena o projeto, acredita na geração de mais de 100 mil empregos nos próximos cinco anos, além do aumento na arrecadação mesmo com redução fiscal do ISS, a partir da implantação das centrais de atendimento (call centers). – O Rio de Janeiro vem perdendo para outras cidades em razão de incentivos fiscais municipais e estaduais e entre 2002 e 2007 foram mais de 30 mil empregos. Assim, esse projeto de lei prevê a implantação de medidas fiscais que contribuirão para estimular investimentos na região e tornar o Rio de Janeiro mais competitivo na atração e retenção de empresas do setor – explicou.
Na AP 3 estão as regiões administrativas de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Madureira, Ilha do Governador, Anchieta, Complexo do Alemão, Pavuna, Jacarezinho, Maré, Vigário Geral, compreendendo 80 bairros que representam 40% da população da cidade. Essa medida permitirá que a área se torne um grande centro produtor de bens e serviços, possibilitando a criação de empregos para a população local.
Os call centers formam um dos setores que mais crescem no Brasil a taxas anuais de 10%, sendo resistente à crise e empregando mais de 700 mil pessoas. Dessa totalidade, 45% são de jovens entre 18 anos e 24 anos com foco no primeiro emprego formal. A Prefeitura também pretende participar da requalificação do entorno das áreas degradadas (vias, iluminação, transporte e segurança), além de apoiar na identificação de áreas para investimentos (galpões).
Fonte: Ascom Prefeitura