A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), baixará resolução restringindo a circulação de veículos de transporte de cargas excedentes em peso e/ou dimensões na Avenida Brasil ao horário de 23h às 5h. Atualmente, no horário de 10h às 16h, veículos com cargas especiais tinham autorização para circular pela via.
Pela legislação municipal, os veículos de transporte de cargas excedentes em peso e/ou dimensões só podem circular em vias do Rio de Janeiro com a emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET) emitida pela SMTR. São enquadrados nessa exigências os veículos com características que excedam os seguintes limites dimensionais e de peso: 30 metros de comprimento, 3,20 metros de largura e 4,70 metros de altura. A resolução da SMTR reduzirá o peso bruto do veículo de 74 toneladas, vigente hoje, para 57 toneladas. Ou seja, a restrição também valerá para veículos com menor capacidade de carga, em comparação com o que é permitido hoje.
Na tarde de hoje, foi realizada na sede da SMTR reunião entre dirigentes da SMTR, CET-Rio e empresa transportadora Transbirday para determinar responsabilidades sobre o incidente de ontem na Avenida Brasil.Ficou constatado que a carreta da empresa trafegava sem autorização especial de trânsito na SMTR, o que corresponde a infração gravíssima. A carreta em questão tinha 6 metros de largura e 88 toneladas de peso bruto total, estando acompanhada de veículos de escolta da transportadora. Também foi confirmado que a amarração da carga de bobinas de cabos de cobre estava inadequada, fora das normativas técnicas para este tipo de transporte, o que ocasionou o tombamento da carga. Diante dos fatos apurados, a SMTR tomou as seguintes decisões:
- Suspender por seis meses a emissão de autorizações especiais de trânsito para a Transportadora Transbirday, o que impede a empresa de operar no transporte de cargas especiais no município, neste período.
- Sancionar a transportadora em R$ 23 mil para o pagamento de multas e ressarcimento de custos do município por conta da operação realizada ontem na Avenida Brasil. As infrações lavradas pela Transbirday decorrem das seguintes infrações: transitar com veículo com carga ou tamanho superior aos limites legais sem a devida autorização, bloqueio de via, veículo com excesso de peso e conduzir sem a devida atenção à segurança viária
- A SMTR expedirá ofício para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relatando o incidente ocorrido ontem na Avenida Brasil e as sanções da SMTR à empresa, para que conste no cadastro da transportadora junto a esses órgãos.
PCRJ
