A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio entrou com ação civil pública contra a Ampla e a Light, na 5ª Vara Empresarial. O objetivo é obrigar as concessionárias a ressarcir os consumidores que tiveram aparelhos danificados por causa do apagão ocorrido na semana passada em 18 estados no País e que durou cerca de quatro horas. A ação reivindica indenização para o consumidor quando ficar constatada a impossibilidade de reparo dos produtos danificados. E pede ainda que, se o aparelho puder ser consertado, as concessionárias paguem pelo reparo.
"Além de terem ficado sem luz por um longo tempo, em meio a um dia de intenso calor, as pessoas tiveram seus aparelhos eletrônicos danificados. E as concessionárias que fornecem energia elétrica, no caso do estado do Rio, precisam ser responsabilizadas por esses danos", comentou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).
Desde o apagão, a comissão já recebeu mais de cem reclamações de pessoas que tiveram televisão, computador e DVD, dentre outros aparelhos, danificados por causa da queda abrupta do fornecimento de luz. Na avaliação da comissão, mesmo não tendo sido as responsáveis pelo apagão, as distribuidoras de energia do Rio falharam ao não filtrar a energia elétrica que chegou à casa das pessoas, quando o fornecimento de energia foi restabelecido.
A sobrecarga é a principal causa dos danos aos aparelhos. A obrigação das concessionárias de energia cobrirem os prejuízos sofridos pelos consumidores por causa de falhas no fornecimento do serviço já é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas a comissão decidiu recorrer à Justiça, porque, se for julgada procedente, a ação valerá para todos os moradores do estado do Rio. Assim, eles poderão se habilitar no processo para ter o benefício, sem precisar negociar isoladamente com as empresas.
Quem precisar dos serviços da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj pode se dirigir à sede do colegiado, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. No térreo deste endereço, estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
Fonte: Alerj
