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Relatório final Da CPI das Milícias

Despertar uma campanha internacional para que o Brasil venha a efetivar o cumprimento das 58 propostas contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que apurou as denúncias de crime envolvendo as milícias no estado. Este é um dos principais objetivos do deputado Marcelo Freixo (PSol), que presidiu a CPI, durante a viagem que o parlamentar está fazendo à Europa, à convite da Anistia Internacional. O deputado já esteve na Alemanha, na Holanda e, atualmente, encontra-se na Bélgica.

– A influência internacional é necessária porque a milícia ameaça a democracia. Não é um problema local, nem específico. É um embrião de máfia. No caso das pessoas ameaçadas pelas milícias – já somos 17 – o empenho da Anistia Internacional teve um resultado muito concreto na proteção e manutenção dos ameaçados. Acreditamos que, da mesma forma, um apelo internacional pode ajudar. Principalmente porque é também da vontade do Governo brasileiro resolver esta questão, afirma Freixo.

Na primeira etapa, na Alemanha, a atividade ocorreu no campo acadêmico. Houve palestra na Universidade de Colônia, na Universidade de Bonn, a antiga capital do país, e na Universidade de Berlim.

– Ficamos surpresos com a quantidade de pessoas que encontramos estudando a segurança pública do Brasil aqui. Tem até gente com tema de mestrado sobre milícias. Dá para acreditar?, conta Freixo, que terá a agenda com autoridades do parlamento europeu mais concentrada nas atividades previstas para a França e a Bélgica. Para o deputado, este será um momento de também expandir as fronteiras da luta do mandato pelos Direitos Humanos através do roteiro organizado pela Anistia Internacional.

– Estamos também divulgando o relatório final da CPI e denunciando a violência protagonizada, especialmente no Rio, pelo crime organizado, dentro do Estado, em grupos paramilitares. Só no nosso relatório final há uma lista com 225 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis indiciados pelo envolvimento com as milícias. Desta lista, 70 já foram presas e umas 40, mortas, conta o parlamentar.

França, Espanha e Itália também constam no roteiro dessa missão política internacional promovida pela Anistia. Em cada país haverá encontros com autoridades, personalidades e a sociedade organizada, para que o deputado explique o que são as milícias e os impactos da exploração social, econômica e política a que submetem a população por força de suas armas de fogo, da corrupção e da conivência ou omissão do poder público.

– Não há como negar que houve avanços na atitude do poder público em relação às milícias. Houve um tempo que autoridades denominavam as milícias como grupos de autodefesa comunitária. Esse tempo passou e finalmente começou a ocorrer o enfrentamento dessas quadrilhas, lideradas por policiais, em muitos casos com braços de representação política, reconhece o parlamentar.

– Mas ainda é pouco o que tem sido feito pelo poder público para o enfrentamento eficaz das milícias. Essa modalidade do crime organizado não é um problema que pode ser resolvido com polícia. O Estado tem que assumir o desafio de agir de forma articulada e em várias frentes, acrescenta Freixo.

 

Fonte: Alerj